Documento entregue pelo Movimento Artístico Livre no dia 10 de Fevereiro de 2009 ao Sr. Secretário de Cultura de Mogi das Cruzes, Prof. José Luiz Freire.obs.: Baixe esse documento no Blog do M.A.L. em Downloads
À
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MOGI DAS CRUZES
A/C.: Secretário José Luiz Freire
Sugestões do Movimento Artístico Livre (MAL)
1 - Definição da linha de pensamento e atuação da Secretaria Municipal de Cultura: Visão 2012, Missão e Política.
2 - Inserção de Requisitos de Seleção para os Projetos do PROGRAMA CULTURA DE CANTO A CANTO
3 – Criação de três Programas sendo: “PROJETOS ESPECIAIS”, “PARCEIROS DA CULTURA” e “ESPAÇOS PARCEIROS.
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Secretaria Municipal de Cultura - (Sugestão)
Visão 2012
Ser referência em termos de gestão cultural na região do Alto Tietê, sendo reconhecida por comunidade, artistas e mídia local como tendo entre seus pilares de gestão a democracia, a transparência e a pluralidade cultural.
Missão
Oferecer à população de Mogi das Cruzes Arte e Cultura de qualidade e condizente com as necessidades e com a identidade cultural do município e de sua população. Apoiar os artistas e agentes culturais de maneira objetiva, moderna e eficiente.
Política
A Secretaria de Cultura de Mogi das Cruzes, em consonância com o Plano de Governo do Município, acredita que Arte e Cultura são direitos essenciais ao desenvolvimento sócio-educacional dos cidadãos.
Para garantir esse direito aos cidadãos mogianos, a Secretaria de Cultura de Mogi das Cruzes se compromete a:
- Realizar ações e projetos que garantam a democratização do acesso a arte e cultura;
- Buscar a descentralização geográfica de apresentações e exposições artístico-culturais de maneira a atingir todos os distritos da cidade;
- Estimular a produção de artistas e agentes culturais nascidos ou notadamente baseados em Mogi das Cruzes;
- Fomentar a produção plural de arte e cultura, estimulando a pesquisa de linguagens modernas e garantindo a preservação da identidade cultural do município;
- Gerir a arte e cultura municipais de maneira transparente e objetiva.
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Inserção de Requisitos de Seleção para os Projetos do PROGRAMA CULTURA DE CANTO A CANTO
PROGRAMA “CULTURA DE CANTO A CANTO”
Contempla os seguintes Projetos: Arte vai a Praça, Arte vai ao Bairro, Arte vai a Escola e Arte vai ao Parque.
Objetivos: Projetos que possam ser apreciados pelo maior número de pessoas, independente de níveis socioeconômicos, escolaridade, idade, sexo e nacionalidade, visando a formação de público, disseminação da informação artística e cultural, difusão, descentralização, democratização e acesso à Cultura.
ARTE VAI À ESCOLA
Visa proporcionar o acesso a espetáculos de teatro, circo, dança e música, exposições de artes visuais ou museológicas, no recinto das escolas municipais, indicadas para receber o Projeto. Circunstancialmente, o projeto poderá apresentar uma ou mais linguagens entrelaçadas, para atender objetivos específicos.
Acontecerá nos finais de semana, de maneira sistemática e regular, compondo agenda anual para atender o público alvo. Nessa divisão, estarão incluídas visitas aos museus e apresentações de espetáculos destinados ao público infantil, nos equipamentos da Secretaria de Cultura.
Requisitos de Seleção
- Documentação como: RG, CPF, INSS ou PIS/PASEP, CCM, comprovante de residência, comprovante de escolaridade;
- Análise de currículo para qualificação técnica do proponente e equipe participante;
- Inovação: projetos criativos, originais ou inéditos;
- Excelência: projetos que tenham qualidade artística reconhecida pela crítica especializada;
- Valorização da Cultura Brasileira;
- Abrangência: projetos que tenham grande alcance geográfico, direto ou indireto;
- Relação Custo-Benefício: projetos com potencial de maior resultado cultural pelo menor custo;
- Compatibilidade à faixa etária do público alvo;
- Medidas preventivas que serão adotadas para evitar impacto ambiental negativo, caso evento seja ao ar livre;
- Compatibilidade técnica da apresentação com o espaço e recursos oferecidos.
ARTE VAI AO BAIRRO
Visa oferecer à população aprendizado e exercício da Arte, em suas mais variadas vertentes, através de oficinas, realizadas em espaços disponibilizados pelas comunidades interessadas (associações, entidades, igrejas, escolas, etc). As oficinas poderão acontecer tanto em dias de semana como nos finais de semana, de acordo com as necessidades das comunidades e da disponibilidade dos profissionais.
Requisitos de Seleção
- Documentação como: RG, CPF, INSS ou PIS/PASEP, CCM, Comprovante de residência, comprovante de escolaridade;
- Excelência: projetos que tenham qualidade artística reconhecida pela crítica especializada;
- Valorização da Cultura Brasileira;
- Sustentabilidade: projetos que, por meio de seu histórico ou estratégias, apresentem potencial de sustentação e continuidade após o término das oficinas;
- Análise de currículo para qualificação técnica do proponente e equipe participante;
- Inovação: projetos criativos, originais ou inéditos;
- Abrangência: projetos que tenham grande alcance geográfico, direto ou indireto;
- Relação Custo-Benefício: projetos com potencial de maior resultado cultural pelo menor custo;
- Compatibilidade técnica da oficina com o espaço e recursos oferecidos;
- Medidas preventivas que serão adotadas para evitar impacto ambiental negativo, caso evento seja ao ar livre;
- Clareza e qualidade pedagógica das propostas apresentadas.
ARTE VAI À PRAÇA
Visa oferecer apresentações de teatro, circo, dança e música, bem como exposições de artes visuais, em praças do município, indicadas para receber o Projeto (sejam do centro ou dos bairros). Circunstancialmente, o projeto poderá apresentar uma ou mais linguagens entrelaçadas, para atender objetivos específicos. Acontecerá nos finais de semana, de maneira sistemática e regular, compondo agenda anual para atender o público alvo.
Paralelamente à apresentação de espetáculos artísticos, o projeto oferecerá a artistas e artesãos oportunidade para exposição e comercialização de seus produtos, através da implantação de Feiras de Artes e Artesanato, com o objetivo de difundir a produção artística e artesanal do Município e da região.
Requisitos de Seleção
- Documentação como: RG, CPF, INSS ou PIS/PASEP, CCM, Comprovante de residência, comprovante de escolaridade;
- Análise de currículo para qualificação técnica do proponente e equipe participante;
- Inovação: projetos criativos, originais ou inéditos;
- Excelência: projetos que tenham qualidade artística reconhecida pela crítica especializada;
- Valorização da Cultura Brasileira;
- Abrangência: projetos que tenham grande alcance geográfico, direto ou indireto;
- Relação Custo-Benefício: projetos com potencial de maior resultado cultural pelo menor custo;
- Medidas preventivas que serão adotadas para evitar impacto ambiental negativo, caso evento seja ao ar livre;
- Compatibilidade técnica da oficina com o espaço e recursos oferecidos.
ARTE VAI AO PARQUE
Visa oferecer aos usuários do Parque Centenário da Imigração Japonesa, nos finais de semana, apresentações de espetáculos de teatro, circo, dança e música, em espaço apropriado para tal. Paralelamente, acontecerão exposições temáticas, nos diversos equipamentos do Parque.
Requisitos de Seleção
- Documentação como: RG, CPF, INSS ou PIS/PASEP, CCM, Comprovante de residência, comprovante de escolaridade;
- Análise de currículo para qualificação técnica do proponente e equipe participante;
- Inovação: projetos criativos, originais ou inéditos;
- Excelência: projetos que tenham qualidade artística reconhecida pela crítica especializada;
- Valorização da Cultura Brasileira;
- Abrangência: projetos que tenham grande alcance geográfico, direto ou indireto;
- Relação Custo-Benefício: projetos com potencial de maior resultado cultural pelo menor custo;
- Medidas preventivas que serão adotadas para evitar impacto ambiental negativo, caso evento seja ao ar livre;
- Compatibilidade técnica da oficina com o espaço e recursos oferecidos.
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Criação de três programas sendo: "PROJETOS ESPECIAIS”, "PARCEIROS DA CULTURA” e “ESPAÇOS PARCEIROS.
PROGRAMA “PROJETOS ESPECIAS”
Contempla os demais projetos que não se encaixam no Programa “Arte de Canto a Canto”, solicitando espaços públicos e estrutura específica necessária como, por exemplo, cachê, estrutura física e técnica, divulgação etc, para cada projeto.
Segue as linhas de atuação deste Programa: Produção e Difusão Cultural; Preservação e Memória; Formação e Educação e Circulação e Acesso.
Objetivos:
* Estimular e dar suporte financeiro, de espaços físicos, de técnicos e divulgação à realização de Projetos de interesse público, desenvolvidos por profissionais de diversos segmentos artísticos;
* Abrir espaço para a criação, estimulando não só o fazer artístico, mas também a ampliação das oportunidades de circulação e de fruição dos bens culturais;
* Consolidar o trabalho de resgate, recuperação e organização do acervo material e imaterial da cultura brasileira, priorizando aqueles em situação de risco, e buscando ampliar a oportunidade de acesso público a esses acervos;
* Contribuir para a formação de públicos, talentos e técnicos para o setor, fomentando iniciativas educacionais no âmbito da produção cultural;
* Estimular a reflexão sobre a cultura e o pensamento brasileiros;
* Contribuir para uma melhoria do quadro geral da cultura nacional e para a afirmação da cultura como direito social básico do cidadão.
Requisitos de Seleção
- Documentação como: RG, CPF, INSS ou PIS/PASEP, CCM, Comprovante de residência, comprovante de escolaridade;
- Análise de currículo para qualificação técnica do proponente e equipe participante;
- Inovação: projetos criativos, originais ou inéditos;
- Excelência: projetos que tenham qualidade artística reconhecida pela crítica especializada;
- Valorização da Cultura Brasileira;
- Abrangência: projetos que tenham grande alcance geográfico, direto ou indireto;
- Relação Custo-Benefício: projetos com potencial de maior resultado cultural pelo menor custo;
- Prestação de Contas;
- Contrapartida Social ao Município;
- Estratégia de ação com detalhamento das etapas de trabalho;
- Duração do Projeto;
- Medidas preventivas que serão adotadas para evitar impacto ambiental negativo, caso evento seja ao ar livre;
- Plano de distribuição dos produtos culturais, se houver;
- Plano de divulgação e comunicação;
- Compatibilidade técnica com os espaços e recursos solicitados.
PROGRAMA “ESPAÇOS PARCEIROS”
Contempla a parceria da Secretaria de Cultura com proprietários/gestores de espaços físicos alternativos, visando apresentação ou exposição de obras artísticas, bem como capacitações de artistas ou da comunidade vizinha (cursos, oficinas etc), de acordo com o conceito de descentralização da arte e cultura no município.
Seguem as linhas de atuação deste Programa: Produção e Difusão Artística e Cultural; Resgate e Preservação da Memória; Formação, Educação, Circulação e Acesso.
Objetivos
* Desenvolver e consolidar a produção artística e cultural nos bairros;
* Promover o resgate da identidade cultural da cidade e de suas distintas regiões;
* Estimular a pesquisa de linguagens artísticas de artistas ou grupos;
* Aumentar a disponibilidade de espaços de apresentação/exposição de obras artísticas;
* Fomentar a curiosidade da comunidade e o gosto pelas diversas modalidades artísticas existentes na cidade, com conseqüente formação de públicos regionais.
Participação
Participarão desse programa os gestores/espaços interessados que estiverem totalmente dentro dos requisitos administrativos e técnicos descritos nos “Requisitos de Credenciamento e Seleção”. Além dos requisitos citados serão levados em conta os seguintes critérios: distribuição geográfica dos espaços e o projeto cultural do espaço.
O processo de participação deverá seguir os seguintes passos:
1- Gestor do espaço se manifesta junto à Secretaria de Cultura;
2- Gestor preenche o formulário de credenciamento do espaço e entrega projeto relacionado;
3- Secretaria de Cultura analisa o projeto e a documentação;
4- Secretaria faz uma vistoria no local;
5- Secretaria credencia oficialmente o espaço;
6- Secretaria e Gestor programam as atividades culturais;
7- Atividades culturais acontecem;
8- Secretaria acompanha e audita o processo.
Contrapartida
De acordo com entendimento entre as partes, haverá a contrapartida por parte da Secretaria de Cultura Municipal.
Essa contrapartida poderá ser de caráter financeiro, como forma de apoio para manutenção do espaço, ou de alguma outra maneira que se concretize em benefício ao espaço em questão.
Requisitos de Credenciamento e Seleção
Requisitos técnicos:
- 01 banheiro masculino e 01 banheiro feminino;
- 01 espaço para apresentações com piso, paredes e cobertura adequados;
- Espaço adequado para acomodação do público;
- Equipamentos de som e luz adequados às intenções do projeto;
- Acomodações adequadas a portadores de necessidades especiais ou plano de ação relacionado;
- Outros equipamentos que se façam necessário aos projetos.
Requisitos administrativos:
- Documentação como: IPTU, Documento de constituição de entidade (associação, cooperativa etc), CNPJ, entre outros;
- Inovação: projetos criativos, originais ou inéditos;
- Relação Custo-Benefício: projetos com potencial de maior resultado cultural pelo menor custo;
- Prestação de Contas;
- Estratégia de ação com detalhamento das etapas de trabalho;
- Duração do Projeto;
- Medidas preventivas que serão adotadas para evitar impacto ambiental negativo, caso evento seja ao ar livre;
- Plano de divulgação e comunicação.
PROGRAMA “PARCEIROS DA CULTURA”
Contempla a parceria entre poder público e associações, cooperativas, produtores, agentes e representantes dos segmentos artísticos ligados às diversas atividades culturais que busquem a capacitação de artistas e o fomento à discussão artística no município. Como exemplo, podemos citar cursos de capacitação, oficinas, debates e “mesas redondas” temáticas.
Objetivos:
* Desenvolver uma política cultural democrática e participativa;
* Buscar a melhoria contínua na gestão cultural da cidade;
* Atender da melhor a maneira a população mogiana no que se relaciona a arte e cultura de maneira plural
* Buscar a capacitação de artistas e agentes culturais que estejam envolvidos na execução de atividades artísticas e culturais na cidade.
Participação
Participarão desse programa as entidades ou produtores culturais que contarem com projetos alinhados à definição e aos objetivos descritos acima.
Requisitos de Participação
- Documentação como: Documento de constituição de entidade (associação, cooperativa etc), CNPJ, entre outros;
- Inovação: projetos objetivos e completos;
- Relação Custo-Benefício: projetos com potencial de maior resultado cultural pelo menor custo;
- Prestação de Contas;
- Estratégia de ação com detalhamento das etapas de trabalho;
- Duração do Projeto;
- Plano de divulgação e comunicação.
